Inteligência Artificial: a (r)evolução dos crimes de concorrência desleal

O desenvolvimento acelerado da inteligência artificial (IA) está transformando diversos setores e alterando significativamente a dinâmica competitiva dos mercados. Além de impactar diretamente os mercados de tecnologia com produtos baseados em IA, essas tecnologias estão mudando a competitividade em indústrias por meio de seu processo de digitalização. Dentre os benefícios comerciais da IA, destacam-se a eficiência operacional, a tomada de decisão aprimorada, a experiência do cliente melhorada e a inovação de produtos.

A IA automatiza tarefas repetitivas, reduzindo custos e aumentando a produtividade. Sistemas de IA analisam grandes volumes de dados para fornecer insights estratégicos, melhorando a tomada de decisões. Além disso, a personalização proporcionada pela IA aprimora o atendimento ao cliente, aumentando a satisfação e a fidelização. A IA também possibilita o desenvolvimento de novos produtos e serviços, criando vantagens competitivas significativas. Não à toa estima-se que a IA pode adicionar até 13 trilhões de dólares à economia global até 2030, cuja perspectiva tem aumentado dia após dia.

No entanto, a integração da IA também apresenta desafios concorrenciais. A utilização intensiva de IA por grandes empresas pode criar barreiras à entrada para concorrentes menores. Em alguns mercados, o uso de IA pode se tornar essencial, limitando a competição a poucas empresas que têm acesso a essas tecnologias. Há também o risco de condutas anticoncorrenciais, como o uso de algoritmos de precificação para coordenar preços entre concorrentes, formando espécies de “cartéis”. A automação torna esses cartéis mais eficientes e difíceis de detectar. Além disso, a discriminação algorítmica pode ocorrer quando plataformas utilizam IA para favorecer seus próprios produtos sobre os de terceiros, prejudicando a competição e levando à discriminação de preços ao consumidor baseada em dados pessoais.

A possibilidade de algoritmos de precificação formarem ou facilitarem conluios, explícitos ou implícitos, representa um desafio significativo para as autoridades antitruste, que são responsáveis por reprimir e prevenir práticas prejudiciais à concorrência. Isso exige a incorporação de novos elementos nas investigações de conluios e nas análises de fusões e aquisições.

As autoridades de defesa da concorrência, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) no Brasil, estão adotando sistemas de IA para identificar e punir práticas anticoncorrenciais mais sofisticadas, incluindo cartéis algorítmicos e discriminação algorítmica. A integração da IA nos negócios oferece significativos benefícios comerciais, mas também levanta preocupações concorrenciais que estão sendo rigorosamente examinadas pelas autoridades reguladoras. É essencial que empresas e advogados estejam atentos a essas tendências para navegar com sucesso no cenário competitivo emergente.

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