O professor da Faculdade de Campinas, José Luís Finocchio Júnior, fez uma palestra nesta sexta-feira (09/12) sobre as questões econômicas do agronegócio durante a XII Jornada de Estudos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em Cuiabá.
“Os magistrados lidam com muitas questões. O mundo corporativo rural é bastante desenvolvido e existe uma dinâmica muito grande dos negócios. Quanto mais os magistrados entenderem essa dinâmica, mais favorece o entendimento das questões jurídicas que envolvem o agronegócio. Capacitações como essa permitem decisões mais alinhadas com o mundo empresarial”, afirmou o palestrante.
Desembargadores e juízes das comarcas do Estado conheceram um pouco da rotina da gestão financeira dos produtores e as variáveis que interferem nos negócios como o clima, produtividade, preço das commodities, câmbio, gestão familiar e a necessidade de expansão dos negócios.
Segundo Finocchio, Mato Grosso é pioneiro nessa inciativa de aproximar o agronegócio do poder judiciário com o objetivo de explicar melhor como funciona o setor. “Isso é extremamente positivo. Uma das críticas que a gente faz das faculdades de direito é que elas são muito distantes do mundo corporativo. As práticas que existiam há cinco anos não existem mais hoje. Essa integração do poder judiciário com os demais segmentos da sociedade permite essa aproximação que traz benefícios para todos os envolvidos”, acrescentou.
O diretor de Relações Institucionais da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), Rogério Romanini, lembrou da parceria com o TJMT que, desde 2013, realizam juntos seminários para debater temas comuns ao agronegócio e poder judiciário.
“Nosso intuito é apresentar aos magistrados a realidade do agronegócio, os desafios, as oportunidades e mostrar a contribuição do setor produtivo para o desenvolvimento do país. Além disso, as informações podem servir de suporte às decisões nas ações judiciais que, por ventura, venham a analisar”, explicou Romanini.
O evento também abordou a recuperação judicial com o palestrante Manoel Justino Bezerra Filho, desembargador. Segundo ele, a lei que existe há 10 anos não se preocupou com o agronegócio, por isso existe uma série de problemas que afetam a recuperação judicial das empresas rurais.
O processo de recuperação judicial é feito por credores junto com o devedor que acabam discutindo e entrando em um comum acordo. Mas quem conduz o processo é o poder judiciário, sendo o juiz uma espécie de “gerente”. “Então, ele tem que estar preparado para isso e preparado para esses novos problemas que vão surgindo”, destacou Bezerra.
Conforme o desembargador, em Mato Grosso existem grandes empresas que estão em recuperação judicial. “O que a lei pretende é a manutenção da sociedade empresarial, a continuação da produção e a manutenção do emprego. Isso é fundamental para Mato Grosso”, acrescentou, destacando que a conciliação e a mediação também são alternativas importantes.