O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira, dia 09, o julgamento da maior discussão tributária do país: a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição ao PIS e a COFINS. O tema é tão relevante que possui mais de 10 mil ações suspensas e estima-se que o valor envolvido seja de R$ 250 bi. A demanda discute o conceito de base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS, isto é, se o ICMS pode ser considerado receita passível de tributação.
Dentre os dez ministros da atual composição, oito já proferiram os seus votos, os quais cinco foram favoráveis aos contribuintes, restando apenas os votos dos ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes. No julgamento anterior, em 2014, o primeiro votou a favor dos contribuintes, enquanto o segundo votou contra. Isso indica que no pior cenário, ou seja, no caso de mudança de posicionamentos, haverá um empate técnico que deverá ser decidido pelo voto já proferido da Relatora Ministra Cármen Lúcia.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional já requereu, caso a demanda seja julgada favoravelmente aos contribuintes, a modulação dos efeitos, ou seja, pleiteou que a decisão seja aplicada apenas a partir de janeiro de 2018 para aqueles que ainda não ajuizaram uma ação.
O julgamento foi suspenso e será finalizado na próxima sessão do STF, no entanto, tudo indica que será procedente aos contribuintes.
Leandro Lucon