As pessoas físicas usualmente ficam obrigadas a enviar a Declaração do IRPF no final do mês de abril de cada ano, contudo, em função da pandemia de Covid-19, a Receita Federal do Brasil (RFB) postergou a data de entrega para o dia 30 de junho de 2020. Da mesma forma, a declaração de bens no exterior ao Bacen (que deve ser preparada anualmente por pessoas físicas ou jurídicas, que detenham ativos no exterior em valor acima de USD 100 mil, verificado na data de 31 de dezembro de cada ano), geralmente com prazo até 05 de abril de cada ano, foi postergada para o dia 01 de junho de 2020.
Em que pese o cenário atual, recomendamos que tais prazos sejam cumpridos pelos contribuintes e detentores de bens no exterior, já que as declarações normalmente podem ser feitas com base em documentação eletrônica e de forma 100% online e pela relevância de manter tais obrigações em compliance com a legislação, tanto para retratar corretamente rendimentos e ativos (que pode ser relevante em futuras vendas de imóveis, quotas de empresas ou apresentação do IRPF em financiamentos) quanto para evitar complicações que possam surgir com a não declaração (multas e risco de questionamento pelos órgãos federais).
BRUNO MARQUES SANTO