No dia 7 de junho de 2019 as autoridades brasileiras e uruguaias assinaram um novo acordo para eliminar a bitributação entre ambos os países e prevenir a evasão fiscal. Apesar de já assinado, o tratado apenas entrará em vigor após o Poder Legislativo uruguaio e Congresso Nacional aprovarem o texto.
Nos últimos anos, a aprovação pelo legislativo brasileiro dos acordos firmados pelo país tem um histórico de demoras, que pode levar, eventualmente, de 2 a 4 anos. Contudo, uma vez em vigor, o tratado trará grande atrativo à realização de negócios e investimentos que envolvam os dois países.
Em termos amplos, o novo tratado segue o modelo base da OCDE que, além de minimizar a bitributação, objetiva também prevenir a evasão fiscal e o planejamento tributário abusivo. Ainda, o texto incorpora alguns pontos do Projeto BEPS (Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros) e dispõe especificamente sobre a utilização abusiva do acordo, de maneira similar aos acordos firmados recentemente pelo país com Suíça e Cingapura.
Neste sentido, estas e outras inovações, mais alinhadas ao programa BEPS (ação coordenada pela OCDE para reduzir planejamentos tributários internacionais), podem indicar que a RFB passará a olhar mais atentamente aos tratados que, até então, eram muitas vezes ignorados no Brasil.
Ressaltamos que o Brasil tem aumentado sua rede de tratados internacionais em matéria tributária (ano passado assinando tratados com os Emirados Árabes Unidos, Suíça, Rússia e Cingapura), o que confere uma clara postura de abertura ao fluxo de capitais e incentivo aos investimentos – como exemplo, o Brasil tem 33 tratados assinados e em vigor e 4 assinados e ainda não ratificados, ao passo que os EUA tem mais de 60 tratados assinados e em vigor.
Bruno Marques Santo
Milton Schivitaro Neto