Nos últimos dias foram veiculadas notícias referentes à conclusão, na última sexta-feira, dia 19, das negociações envolvendo representantes dos governos brasileiro e chileno, para celebração de acordo de livre comércio entre os respectivos países.
As notícias dão conta que a assinatura do acordo, cuja negociação teve início em abril de 2017, deverá ocorrer ainda em 2018.
A assinatura do acordo representa significativo marco para o Brasil, país historicamente tímido no que tange à abertura ao mercado externo, que se pauta pela adoção de práticas que visam proteger o mercado interno. Assinaturas de acordos de facilitação de comércio são inquestionavelmente meio de estímulo à economia, permitindo que novos produtos ingressem ao mercado interno, desafiando a indústria local a manter-se competitiva, além de estimular a exportação de produtos nacionais para outros mercados.
De acordo com a “Nota 360” divulgada pelo Itamaraty, “o novo acordo incluirá 17 temas de natureza não tarifária, como comércio de serviços; comércio eletrônico; telecomunicações; medidas sanitárias e fitossanitárias; obstáculos técnicos ao comércio; facilitação de comércio; propriedade intelectual; e micro, pequenas e médias empresas. Serão também incorporados ao instrumento acordos firmados recentemente pelos dois países, como o Protocolo de Compras Públicas e o Protocolo de Investimentos em Instituições Financeiras.”
Ressaltamos aqui que o acordo negociado não abrange apenas o comércio de mercadorias, modalidade de acordo via de regra utilizada pelo Brasil, mas também o comércio internacional de serviços, inclusive de telecomunicações, e, segundo o próprio Itamaraty enfatiza, tal acordo também representa “um vetor de aproximação entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico e de reforço da integração regional.”
Um bom exemplo citado pela chancelaria brasileira é: “como resultado concreto do acordo, Brasil e Chile comprometeram-se a eliminar a cobrança de roaming internacional para dados e telefonia móvel entre os dois países. Será a primeira vez que o Brasil assume, em acordo bilateral de comércio, compromissos em matéria de comércio eletrônico; boas práticas regulatórias; transparência em anticorrupção; cadeias regionais e globais de valor; gênero; meio ambiente; e assuntos trabalhistas.”
Os termos “pré-anunciados” para o acordo, revelam-se, portanto, totalmente em linha com outros compromissos pelo Governo Brasileiro perante à Organização Mundial do Comércio (OMC), no sentido de simplificar e/ou modernizar controles e procedimentos aduaneiros, o que culminou, por exemplo, na implementação do Operador Econômico Autorizado (OEA), programa baseado em modelo global que garante agilidade nos procedimentos aduaneiros às operações nele certificadas (também implementado pelo Chile).
É importante lembrarmos que o Chile é o segundo principal parceiro comercial do Brasil na América do Sul e é um importante destino de investimentos brasileiros na região. Em 2017, o intercâmbio comercial bilateral alcançou US$ 8,5 bilhões, o que representa incremento de 22% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Iniciativas e notícias como essas são muito bem recebidas pelo mercado, uma vez que sinaliza a existência de um campo bastante fértil a ser explorado pelo Brasil no que diz respeito à celebração de acordos internacionais para facilitação de comércio com outros países. Um bom exemplo disso é o próprio Chile, o qual, por meio da Aliança do Pacífico, possui acordos com outras economias desenvolvidas ao redor do mundo, como é o caso do Canadá, da Austrália, da Nova Zelândia e de Singapura.
Conforme temos sustentado, a modernização do Comércio Exterior, ora abordada sob a perspectiva do ganho de competitividade que sólidas políticas de negociação de acordos de livre comércio podem representar, possui enorme potencial de geração de riquezas para o país, não apenas pelo prisma da geração do superávit da balança comercial, mas também pela ótica do desenvolvimento econômico propulsado pelo aumento do volume de negócios, geração de receita interna, empregos, etc.