Criado pela OpenAI, uma startup especializada em pesquisa sobre inteligência artificial localizada nos Estados Unidos, o Chat GPT consiste em uma ferramenta de busca capaz de estabelecer diálogos com os usuários, por meio de perguntas e respostas, além de gerar textos acadêmicos, literários, rascunhos de e-mails e até sugerir linguagens de programação.
A ferramenta opera através do acesso a conteúdos disponíveis online (websites, publicações jornalísticas, redes sociais, etc.), fazendo uso dessas informações para responder a questionamentos e, ao mesmo tempo, armazenar o conhecimento adquirido sobre determinado tema na interação com cada usuário.
Naturalmente, o uso do Chat GPT tem sido foco de debates, tanto pelo viés ético como legal. Por um lado, entende-se que a ferramenta pode agregar muito a diversos segmentos, dada a sua capacidade de contribuir com conteúdo técnico e criativo em poucos segundos.
Por outro lado, o uso indevido da ferramenta pode gerar ou agravar problemas sociais, como diminuir a capacidade de aprendizado de alunos ou facilitar a ação de criminosos, que têm feito do Chat GPT um verdadeiro aliado na prática de ilícitos online, variando do aprimoramento de mensagens de texto para a aplicação de golpes até o auxílio na criação de códigos maliciosos (malwares), programas desenvolvidos para executar ações danosas em um computador ou sistema operacional.
Além disso, pelo viés da proteção de dados, a ferramenta tem apresentado riscos que chamam a atenção das autoridades mundo afora. Na Itália, por exemplo, o Chat GPT foi bloqueado com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), legislação aplicável a todos os países membros da União Europeia.
De acordo com a Autoridade Italiana para Proteção de Dados, o Chat GPT coleta e usa dados pessoais sem que haja base legal para tanto, além de não possuir sistemas de verificação para impedir o seu uso por menores de idade.
A decisão foi publicada no dia 31 de março de 2023 e, caso a Open AI não demonstre as medidas que foram adotadas para atender aos requisitos estabelecidos pela autoridade italiana, pode encarar uma multa de até 20 milhões de euros ou até 4% do volume de negócios global anual.
Bom, isso nos leva à pergunta que originou o título deste artigo: “o Chat GPT pode ser bloqueado com base na LGPD?”
A Lei Geral de Proteção de Dados, conhecida como LGPD, é a principal legislação sobre privacidade do Brasil, tendo sido inspirada na GDPR, embora existam diferenças.
A LGPD estabelece a necessidade de que haja uma base legal sempre que qualquer operação envolva o tratamento de dados pessoais com viés econômico, científico ou oficial.
Nesse sentido, vale destacar que a LGPD se aplica ao tratamento de dados pessoais decorrente do uso do Chat GPT, pois, embora os usuários possam utilizar a ferramenta gratuitamente, a coleta de seus dados pessoais ou de terceiros é certamente explorada para fins econômicos. Inclusive, a ferramenta pode ser integrada a cada vez mais aplicativos, havendo a possibilidade de compartilhamento de dados pessoais nesse processo.
Sendo assim, para operar de forma legítima no Brasil, a Open AI deve demonstrar em qual hipótese prevista na LGPD está baseado o eventual tratamento de dados decorrente do uso da ferramenta, o que pode ser feito através da publicação de uma Política de Privacidade que informe aos usuários ou terceiros, de forma clara e transparente, como seus dados pessoais serão tratados.
Quanto ao uso do Chat GPT por menores de idade, a LGPD também estabelece uma maior proteção a essa categoria de titulares. Por isso, a implementação de mecanismos capazes de identificar quando usuários menores de idade acessam a ferramenta são legalmente exigíveis no Brasil.
No Brasil, a responsabilidade por fiscalizar o cumprimento da LGPD em âmbito administrativo é da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Assim como a autoridade italiana, a ANPD possui autonomia para aplicar sanções, desde multas até o bloqueio do banco de dados do infrator.
Portanto, do ponto de vista legal, caso a Open AI não se adeque às regras e diretrizes estabelecidas na LGPD, é possível que no Brasil também haja o bloqueio das operações do Chat GPT.
Vale dizer: aparentemente a Open AI se preocupou com o assunto proteção de dados no Brasil. Ao entrar no website da startup, é possível localizar uma política de privacidade.
Todavia, o documento se baseia no CCPA (California Consumers Protection Act), que é o regulamento de proteção de dados que tem sido utilizado nos Estados Unidos. Para disponibilizar a ferramenta em outros países, a Open AI terá que se adequar às peculiaridades das legislações locais.
Por essa razão, empresas que pretendem vincular os seus sistemas ou softwares ao Chat GPT devem estar atentas à conformidade da ferramenta com a LGPD, para evitar que suas atividades sejam futuramente prejudicadas por eventual bloqueio ou indisponibilidade desse recurso.