No dia 10/02 foi publicado no DO do estado de São Paulo a DD 038/2017/C novos procedimentos para: (i) a proteção da qualidade do solo e das águas subterrâneas; (ii) o gerenciamento de áreas contaminadas e (iii) diretrizes para o gerenciamento de áreas contaminadas no âmbito do licenciamento ambiental.
No tocante à proteção da qualidade do solo e das águas subterrâneas, as áreas com potencial de contaminação deverão implementar programa de monitoramento preventivo da qualidade do solo e da água subterrânea, por ocasião da solicitação da LI ou da renovação da LO (i) nas áreas com potencial de contaminação onde ocorre o lançamento de efluentes ou resíduos no solo como parte do sistema de tratamento ou disposição final; (ii) nas áreas com potencial de contaminação onde ocorre o uso de solventes halogenados e (iii) nas áreas com potencial de contaminação onde ocorre fundição secundária ou a recuperação de chumbo ou mercúrio.
Quanto ao gerenciamento de áreas contaminadas, a CETESB passa a dividir o processo em 2: processo de identificação de áreas contaminadas, constituído por 6 etapas e o processo de reabilitação de áreas contaminadas, constituído por 3 etapas.
O prazo para o monitoramento de reabilitação da área passa a ser de, pelo menos, 5 anos. Além disso, o procedimento para averbação da área como contaminada na matricula do imóvel também é alterado.
Na verdade, muitas alterações em todo o processo são apresentadas na DD DD 038/2017/C de 07/02/2017 e muitas dúvidas ficam sem respostas: a principal delas, como será com as áreas contaminadas em processo de gerenciamento? E aquelas que estão em processo mais avançado, aguardando apenas os relatórios de monitoramento para reabilitação da área? Como será o corte das atividades?
Esses são apenas alguns questionamentos. De todo modo, certamente, a nova DD, busca de maior tranquilidade ao gerenciamento de áreas contaminadas, buscando melhorar o conhecimento do passivo ambiental existente no Estado de São Paulo e a gestão/equacionamento do problema.
Renata Franco