A Receita Federal do Brasil publicou em fevereiro de 2018 o seu Plano Anual de Fiscalizações para 2018 e, em conjunto com isso, os resultados do trabalho feito em 2017. De acordo com a publicação “A estimativa para lançamentos de ofício em 2017, de R$ 143,43 bilhões, como constava no Plano Anual da Fiscalização da Receita Federal, foi superada de forma expressiva: o montante de crédito tributário alcançou o valor de R$ 204,99 bilhões. Isso representa um montante 68,5% maior do que o valor lançado em 2016 (R$ 121,66 bilhões)”
Portanto, é visível que a RFB faz um bom trabalho e superou suas metas.
A publicação nos mostra diversos dados interessantes, como, por exemplo, que apenas 5,84% dos lançamentos efetuados em 2010 foram julgados improcedentes (desfavorável à Fazenda) até dezembro de 2017. É mencionado, também, que o resultado indireto das ações de fiscalização (ou seja, o aumento do pagamento espontâneo de impostos) foi de R$ 1,342 trilhões em virtude das ações fiscais mais intensas.
Para pessoas jurídicas, os créditos tributários lançados estão massivamente concentrados nas indústrias (representando R$ 107 bi), seguida pelo setor de prestação de serviços (R$ 21 bi) e comércio (R$ 20,4 bi). Para pessoas físicas, há uma esmagadora concentração da cobrança sobre proprietários e dirigentes de empresas (R$ 6,8 bi).
Em termos da natureza dos tributos, a maior concentração, respondendo por 43,5% do total dos lançamentos (R$ 86,5 bi), se refere ao IRPJ, sendo seguida pela CSLL com 16%, Cofins 10,2%, IRRF 7% e com o IRPF 2,5% do total.
É bem nítido também que o principal foco da RFB tem sido, desde 2010, grandes contribuintes e grandes grupos econômicos, que representam 79,36% do total das autuações em 2017 (contra 68,52% em 2016, 75,59% em 2015, por exemplo). Outro dado interessante é o resultado dos investimentos em tecnologia e especialização dentro da RFB, que gerou um aumento do valor médio lançado por Auditor-Fiscal (subindo de R$ 42,73 milhões em 2014 para R$ 85,68 milhões para 2017).
Olhando para o ano de 2018 a RFB espera arrecadar R$ 148,99 bilhões de acordo com a seleção de ações fiscais já realizada dentro do planejamento da RFB (cujo foco será pessoas jurídicas de grande porte e pessoas físicas de elevado patrimônio).
Também é mencionado que, com as informações obtidas dos fiscos no exterior (nos moldes dos instrumentos multilaterais de cooperação e assistência mútua), serão iniciadas ações de fiscalização aos contribuintes que não aderiram à Lei de Repatriação.
Dentre as informações trazidas pelo relatório da RFB são apresentadas as principais ações de fiscalização que devem ocorrer em 2018: Evasão nos setores de cigarros, de bebidas e de combustíveis; Setor de cigarros; Setor de bebidas; Setor de papel imune; Setor de biodiesel/álcool; Distribuidoras de combustível; Operação Fraudes de Títulos Públicos; Preços de transferência; Tributação em bases universais; Reorganizações societárias e ágios; Contribuições previdenciárias; Incentivos fiscais.
Portanto, repetimos nosso “mantra”: gestão tributária inteligente! Entendemos que uma gestão tributária que integre planejamento tributário, auditorias tributárias constantes e uma visão estratégica do contencioso é chave para que as empresas e pessoas físicas não sejam inseridas nas estatísticas acima.