Como regra geral, o planejamento sucessório é utilizado para estabelecer as regras do jogo em cenário de dúvidas, conflitos e incertezas operacionais, negociais e emocionais. Seu objetivo, muitas vezes, é evitar um inventário complexo, que pode demorar muitos anos para ser resolvido, gerar conflitos familiares desnecessários e diminuir o valor dos bens discutidos (seja por impedir o bom andamento de uma empresa ou por deixar um imóvel abandonado por anos).
Atualmente a alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (“ITCMD”) é de 4% no Estado de São Paulo. No entanto, a alíquota máxima do ITCMD é de 8% . Dez estados já adotaram alíquotas progressivas que chegam até o limite máximo de 8%. Em 2015, eram apenas três.
Neste contexto, passam a ser interessantes as doações com reserva de usufruto, que adiantam o pagamento do ITCMD garantindo o pagamento da alíquota de 4%, no estado de São Paulo.
Apesar de adiantar o processo de sucessão, a doação com reserva de usufruto garante ao doador o direito de continuar a usar e colher os frutos dos bens. Podemos, por exemplo, definir que o doador continuará a ter direito de voto das quotas ou ações da empresa doada.
Pode-se também utilizar a figura da holding patrimonial, na qual são reunidos os bens envolvidos, o que evita o pagamento de ITCMD de forma individual para cada um dos bens. Isso porque, a criação de holding possibilita que ações, imóveis e outros bens e direitos sejam agregados em uma estrutura societária.
É importante lembrar que o planejamento sucessório é um trabalho que exige atenção aos detalhes e às características individuais de cada família. Não há fórmula pronta. Ainda, o custo da implementação do planejamento e os impostos incidentes variam de acordo com o tipo de bem envolvido e devem ser considerados na hora da estruturação.
Em um cenário em que verifica-se que quase metade dos estados brasileiros aprovaram aumentos da alíquota de ITCMD nos últimos três anos, vale a pena planejar o futuro.
Em caso de dúvida, nossa equipe societária está à disposição.