A Declaração Econômico Financeira (DEF) é aplicável às empresas nacionais que possuam participação de sócios não-residentes em seu capital (Empresas Receptoras), sendo exigida pelo Banco Central do Brasil (Bacen) em uma das seguintes modalidades:
- Declaração Completa: aplicável às Empresas Receptoras que apresentaram, em 31/12/2020, patrimônio líquido OU total do ativo em valor igual ou superior a R$250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais).
- Atualização do Quadro Societário: aplicável às Empresas Receptoras que apresentaram, em 31/12/2020, o patrimônio líquido E total do ativo em valor igual ou superar a R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais).
A DEF em sua modalidade Declaração Completa deverá ser preenchida trimestralmente, com referência às datas-bases 31/03/2021, 30/06/2021, 30/09/2021 e 31/12/2021, encerrando-se o prazo para sua entrega 90 dias após cada data-base.
Já a Atualização do Quadro Societário, por sua vez, deverá ser realizada: (i) até 31/03/2021, referente à data-base de 31/12/2020; ou (ii) em até 30 dias contados da data de ocorrência de evento que houver alterado a participação societária do investidor não-residente.
De caráter obrigatório, a não apresentação da DEF, bem como sua entrega fora do prazo ou com informações incompletas, equivocadas ou faltas, poderá acarretar na aplicação de multa de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) pelo Bacen, podendo ser majorada em casos específicos.
Havendo dúvidas sobre a entrega desta declaração, nossa equipe de Banking estará à disposição para esclarecê-las.
DEADLINE FOR SUBMITTING ECONOMIC FINANCIAL REPORT EXPIRES AT THE END OF THIS MONTH
The Economic Financial Report (EF) is applicable to Legal Entities headquartered in Brazil, whose shares are directly owned by non-resident investors (Receiving Companies), being required by the Brazilian Central Bank (Bacen) in one of the following modalities:
- Full Report: applicable to Receiving Companies that held, on December 31st, 2020, net equity or total assets in amounts equal to OR greater than R$250,000,000.00 (two hundred and fifty million Reais).
- Corporate Structure Update: applicable to Receiving Companies that held, on December 31st, 2020, net equity AND total assets in amounts equal to or greater than R$ 250,000,000.00 (two hundred and fifty million Reais).
The Full Report EF must be submitted quarterly, with reference to the base dates March 31st, 2021, June 30th, 2021, September 30th, 2021 and December 31st, 2021 within 90 days after each base date.
The Corporate Structure Update, on the other hand, must be submitted: (i) until March 31st, 2021, referring to the base date December 31st, 2020; or (ii) within 30 (thirty) days counted as of the event that changed the corporate structure of the Receiving Company.
Failure to submit the EF, as well as its delivery after the deadline or with misinformation, may result in fines of up to R$ 500,000.00 (five hundred thousand reais), which may be increased in specific cases.
Should you have questions related to the Economic Financial Report or the Corporate Structure Update Report, please feel free to contact our Banking team.