Como ocorre anualmente, mais uma vez a Receita Federal do Brasil publicou o Plano Anual de Fiscalização, cujo objetivo é o de prestar contas à sociedade dos principais números e ações promovidas pela Receita Federal do Brasil em 2018. Além disso, o documento demonstra quais serão as iniciativas a serem executadas em 2019, revelando as possíveis frentes de autuação do órgão.
Para o exercício de 2019, podemos esperar um aumento significativo de fiscalização em operações envolvendo (i) Imposto de Renda de Pessoa Física (malha fina); (ii) planejamento tributário; (ii) operações nos setores de cigarros, bebidas, combustíveis e papel imune; e (iv) autuações decorrentes do cruzamento informatizado de declarações, com destaque para o e-SOCIAL.
Além disso, estão previstos novos desdobramentos para as operações especiais de fiscalização decorrentes da Lava Jato, Zelotes, Títulos de Dívida Pública, dentre outras fiscalizações que vêm se desenrolando nos últimos anos.
Importante notar do referido Plano Anual de Fiscalização que, para o ano de 2010 e 2011, os quais já estão se encerrando as discussões administrativas travadas pelos contribuintes, nada menos do que 23% das autuações foram julgadas improcedentes e cancelados os respectivos lançamentos efetuados. Tal percentual somente demonstra que, apesar de ter se aparelhado cada vez mais (e efetivamente reduzido o percentual de Autos de Infração cancelados, que chegava a 65% em 2005), ainda remanescem lançamentos indevidos e entendimentos equivocados pelos fiscais da Receita Federal, sendo importante uma análise detalhada da viabilidade de êxito de cada autuação recebida.
A expectativa de lançamento para 2019 é de R$164,96 bilhões. Para o exercício de 2018, o valor total das autuações foi de R$1,46 trilhão, haja vista o foco em fiscalizações de alta performance, isto é, fiscalizações pré-selecionadas pelos controles internos da Receita Federal com alta probabilidade de concretização de autuações em valores consideráveis. Essa linha automatizada de fiscalização certamente será mantida para os exercícios futuros e tende a se intensificar ainda mais.
Leandro Lucon
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Kethiley Fioravante
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Pietra de Godoy Mariotoni
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