A aprovação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que possui o objetivo de permitir a regularização de dívidas tributárias federais de pessoas jurídicas enquadradas nas categorias de médias e grandes empresas, com a aplicação de descontos e parcelas alongadas, tomou um novo rumo no início de maio.
Isso porque a votação do Projeto de Lei que trata da reabertura do PERT (PL 4.728/2020), em trâmite desde 2020, que tinha o objetivo de reabrir o referido parcelamento até 30 de setembro de 2021 para a renegociação de débitos tributários e não tributários de empresas e pessoas físicas, vem se arrastando até hoje e está parado na Câmara dos Deputados.
Assim, segundo informações do Jornal O ESTADO DE S. PAULO o deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara afirma que “a ideia agora é incluir a medida na reforma do Imposto de Renda que tramita no Senado”.
A tentativa é vista como uma pressão da Câmara para o Senado aprovar a reforma do Imposto de Renda, já que o acordo entre as duas casas era de que o Senado votasse a reforma do IR aprovada pela Câmara, e em troca os deputados aprovariam o Refis, mas, a votação do IR acabou sendo barrada no Senado.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu a possibilidade de incluir o Refis no projeto que altera o IR, mas disse que as duas propostas são distintas e cobrou a análise do programa de renegociação de dívidas aprovado no Senado no ano passado e que está parado na Câmara.
Dessa forma, a expectativa de empresas de diversos setores da economia que têm incessantemente pressionado o Congresso Nacional para aprovação do Projeto de Lei que versa sobre a reabertura do PERT (PL 4728/2020), é de que, independentemente da via, esse seja aprovado ainda esse ano e antes das eleições, tal como ocorreu com o Refis direcionado às empresas do Simples Nacional.