DCI
24/04/2019
LUCIANA C. PEREIRA MORALLES
Quando o assunto é o impacto ambiental causado pela industrialização, muitas são as vertentes observadas. No entanto, no Dia do Planeta Terra, há temas que tem merecido mais atenção da sociedade, em especial os resíduos resultantes do consumo de embalagens plásticas.
Esse tema não é novo. Ganhou destaque especial na mídia em decorrência da pressão internacional que se sensibilizou com imagens de oceanos e rios que se tornaram lixões de resíduos plásticos, gerando debate sobre consumo sustentável e a necessidade de implementar economia circular efetiva em todos os setores da sociedade. O canudo plástico é um símbolo para discutir o papel do consumidor na logística reversa e trazer a conscientização que a obrigação é de todos os envolvidos no ciclo de vida dos produtos.
O problema da disposição inadequada de resíduos é exclusivo do plástico? Claro que não, é mais complexo. Mas tendo em vista o longo tempo de decomposição deste material, a gestão adequada torna-se urgente para toda a sociedade. Neste sentido, o setor industrial tem repensado suas práticas de produção e incorporado o conceito de sustentabilidade na estratégia empresarial.
No setor de embalagens plásticas, a reciclagem é necessária. De acordo com a pesquisa da World Wide Fund for Nature (WWF) baseada em dados do Banco Mundial, o Brasil é o 4º maior produtor de lixo plástico no mundo. Dos mais de 11 milhões de toneladas produzidos aqui, somente 1,2% é reciclado. Ou seja, todo o restante, que leva em média 400 anos para se decompor, vai para a natureza. E isso se tornou um dos maiores problemas do século XXI.
Nesta onda de mudança de comportamento dos consumidores e políticas públicas, as normas de compliance ambiental, em especial o gerenciamento adequado de resíduos sólidos é um must do para toda a cadeia produtiva, órgãos públicos e sociedade.
Hoje, há ampliação na fiscalização e controle da adequação das atividades econômicas à Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo imperativa uma atuação colaborativa entre as esferas do Poder Público, setor empresarial e consumidores. Inicialmente, o setor produtivo tem sido chamado a repensar e responsabilizar-se pelo ciclo de vida dos produtos, demandando readequação no desenvolvimento, escolha de matéria-prima que gerem menos resíduo e novo posicionamento no mercado frente à sustentabilidade. Esse movimento corre em paralelo com a acomodação das suas obrigações ambientais instituídas por leis, que por vezes não são entendidas em razão de múltiplos órgãos ambientais competentes para o mesmo assunto com regulamentação diversa e sobreposta.
Em termos práticos, ainda há ampliação da responsabilização dos agentes econômicos, neles enquadrados empresas, presidentes, diretores, gerentes e aqueles com poder de gestão dentro da organização, no momento da constatação e reparação de dano ambiental. Tal fato gera uma exposição exponencial ao risco de ser responsabilizado, até pessoalmente, por um dano ambiental em que não atuou diretamente ou mesmo tivesse ciência que estivesse a ocorrer.
Desta forma, o tema da sustentabilidade deve ser absorvido não mais apenas sob o aspecto de cumprimento de obrigações ambientais, mas sim na estratégia da empresa e posicionamento de mercado, vez que há um movimento social e econômico de busca de novos paradigmas de produção, consumo e equilíbrio ambiental.
https://www.dci.com.br/colunistas/artigo/sustentabilidade-e-consumo-1.796627
Luciana C. Pereira Moralles é coordenadora no Finocchio & Ustra advogados
luciana.moralles@fius.com.br