A demanda por maior controle de produção de plásticos é esperada em todo o mundo, considerando, principalmente, o seu ciclo de vida. Para tanto, a celebração do Tratado Global Contra a Poluição por Plásticos está sendo discutida pelo Comitê de Negociação Intergovernamental convocado pela Assembleia das Nações Unidas pelo Ambiente e está prevista para ocorrer até o ano de 2024 e já possui impactos no Brasil.
O Tratado, visando proteger a saúde humana e o meio ambiente dos efeitos adversos gerados pela poluição decorrente do plástico, poderá prever, de forma voluntária e obrigatória, a redução e a otimização da produção, uso e descarte de plásticos, através da promoção da economia circular dos plásticos, gestão de resíduos e da logística reversa.
Nesse sentido, de forma a garantir a efetiva gestão dos resíduos, a tecnologia mostra-se como aliada à proteção ambiental, tendo em vista a possibilidade de desenvolvimento de ferramentas que permitam o rastreamento do plástico em geral, das suas embalagens, bem como da matéria-prima empregada e dos dados do fabricante.
No Brasil, o tema é endereçado por meio do Projeto de Lei nº 2524/2022, o qual está em análise pelo Senado Federal, e que tem como principais objetivos reduzir a geração de resíduos de plástico descartável e promover a economia circular do plástico por meio de metas de reúso e reciclagem. O Projeto de Lei também prevê a alteração na Lei de Crimes Ambientais – Lei Federal nº 9605/1998 – prevendo penas mais rígidas para quem produzir, embalar, importar ou comercializar produto ou embalagem plástica em desacordo com as exigências legais ou descumprir obrigações relativas à estruturação e implementação do sistema de Logística Reversa.
Portanto, seguindo as tendências internacionais e objetivando o cumprimento das obrigações legais, será facilmente identificável a origem do plástico descartado irregularmente pelo consumidor, bem como a responsabilidade de toda a cadeia em que ele está inserido. Assim, todos os setores e empresas que fazem uso do plástico em suas cadeias de suprimentos devem estar atentos às suas responsabilidades e aos impactos decorrentes da demanda internacional pela redução da poluição plástica.
Independentemente da celebração do Tratado Internacional sobre a poluição por plásticos, fato é que haverá maior pressão econômica e reputacional para que as empresas reduzam o uso do referido produto. Assim, as empresas que ainda não iniciaram a sua jornada em busca de alternativas mais sustentáveis à produção e ao consumo de plástico, bem como de políticas de incentivo para o combate à poluição plástica, serão compelidas a tais práticas diante da iminente pressão dos consumidores, investidores e demais stakeholders.
Assim, as empresas devem estar cientes de que se não se prepararem para esse novo modelo de Economia Circular e Logística Reversa, suas operações poderão ser impactadas economicamente, além de trazer responsabilidade para toda a cadeia. O momento atual deve ser visto como uma oportunidade para iniciar ou aperfeiçoar um processo de gestão de dados internos e inovações voltadas às demandas nacionais, internacionais e do mercado como um todo.