O terceiro setor atua na sociedade civil de diversas maneiras, tendo a sua existência fundamentada no fato de o poder público não ter recursos suficientes para suprir todas as demandas sociais existentes. Assim, essas entidades possuem caráter filantrópico essencial para o bom desenvolvimento da sociedade.
Dentre os enquadramentos possíveis para essas associações e fundações, destacam-se as OSCs (Organizações da Sociedade Civil), Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e as OSs (Organizações Sociais). Estas, por serem bastante similares em suas finalidades, podem ser facilmente confundidas. Seguem, portanto, as diferenças essenciais entre as entidades:
- OSCs: instituídas pela lei 13.019/2014, são entidades que desenvolvem projetos de cunho social com finalidade pública, sendo fruto da realização de uma parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil;
- Oscips: instituídas pela lei 9.790/99, são entidades de caráter social que podem firmar parcerias ou convênios com o Poder Público;
- OSs: instituídas pela lei 9.637/98, são entidades que exercem atividades de interesse público e, por conta disso, estão aptas a receber recursos orçamentários através de contratos de gestão.
Pelo seu caráter não lucrativo e essencialmente gratuito, o terceiro setor constantemente dependeu de parcerias com diversos entes, tanto públicos, quanto privados. Esse fator, somado à sua importância – a qual tende a crescer conforme aumentam as demandas sociais básicas, como a educação – e em constante crescimento, impôs a necessidade de regulamentar as ações desse setor, bem como a maneira pela qual se fariam as relações.
O que diz respeito às entidades que trabalham com educação, sobretudo, essa forte regulamentação se soma à legislação e parâmetros aos quais estão submetidos os entes educacionais no país. Toda essa burocracia, embora notadamente essencial ao bom funcionamento das entidades do terceiro setor, pode gerar diversas dúvidas quando se vai firmar parcerias com os demais entes que atuam na sociedade civil.
Nossa equipe de negócios em educação está à disposição para auxiliar nos trâmites necessários para que essas parcerias se firmem da melhor maneira possível.