Atualização — Lei Geral do Licenciamento Ambiental

A Lei Geral do Licenciamento Ambiental entrou em fase de implementação efetiva — e o time de Ambiental e Sustentabilidade do FIUS preparou este material para responder às dúvidas mais frequentes de empresas que operam em setores impactados.

O documento traz uma análise crítica das principais inovações trazidas pela nova lei e do que isso significa, na prática, para a gestão de empreendimentos com componente ambiental relevante — desde mineração e infraestrutura até agro e indústria pesada.

Cobertura:

• Estrutura geral da nova lei e sua interação com a legislação estadual
• Licenciamento por adesão e compromisso (LAC): hipóteses, limites e riscos
• Procedimento simplificado e os filtros de elegibilidade
• Audiência pública e participação social no novo regime
• Transição: cronograma e implicações para licenças em curso