E-book | Mudanças no Processo Administrativo do MAPA

E-book | Mudanças no Processo Administrativo do MAPA O agronegócio brasileiro vive um novo momento regulatório. A busca por qualidade, segurança e competitividade internacional levou à edição da Lei Federal nº 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole, e a publicação do novo decreto regulamenta, Decreto Federal nº 12.502/2025. Essas normas transformam a relação entre produtores, indústria e o poder público, trazendo mais clareza, agilidade e transparência para a fiscalização agropecuária. Acesse o e-book e saiba mais.