Ebook | Atualização Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Atualização Lei Geral do Licenciamento Ambiental A partir de hoje (04/02/2026), entram em vigor as novas regras do licenciamento ambiental, previstas na Lei Federal nº 15.190/2025 e consolidadas com as alterações introduzidas pela recém-publicada Lei Federal nº 15.300/2025, que disciplina a Licença Ambiental Especial (LAE) e estabelece novas condições para a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). Atualizamos nosso ebook para incorporar os principais dispositivos e alterações da nova legislação, com foco nos impactos práticos para empreendimentos. Confira o ebook atualizado e mantenha-se alinhado às novas exigências do licenciamento ambiental.