Ebook | Reforma da Renda: Tributação de Dividendos e Riscos sobre Lucros Acumulados

Reforma da Renda - Tributação de Dividendos e Riscos sobre Lucros Acumulados O Senado Federal aprovou o texto-base do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que promove uma reformulação na tributação da renda no Brasil e representa uma das principais bandeiras econômicas do governo federal. O projeto segue agora para sanção presidencial, com expectativa de promulgação rápida e vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, caso convertido em lei ainda este ano. O texto aprovado altera de forma significativa as regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e introduz um regime de tributação mínima sobre a renda, além de instituir tributação de dividendos pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas e não residentes. Acesse o e-book e saiba mais.