Novo Marco da Geração de Energia Offshore

Novo Marco da Geração de Energia Offshore O novo marco legal de geração de energia offshore foi sancionado no último dia 10 de janeiro (Lei n. 15.097/2025). A lei estabelece as condições para aproveitamento do potencial de geração de energia no mar territorial, na zona econômica exclusiva e na plataforma continental (todos eles considerados bens da União).