One Page | STJ decide julgar a exclusão do PIS e COFINS da base de cálculo do ICMS em recurso repetitivo

O STJ julgara a exclusão do PIS e COFINS da base de cálculo do ICMS em Recurso Repetitivo. Deste modo o entendimento firmado será replicado a todos contribuintes que tenham ação judicial em andamento. Considerando o impacto tributário da discussão, o time FIUS preparou um material para análise.