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Programa Mover · Lei nº 14.902/2024

Publicado em fevereiro de 2026 · 36 páginas
Programa Mover · Lei nº 14.902/2024

A Lei nº 14.902/2024 — Programa Mover instituiu um conjunto inédito de incentivos fiscais e regulatórios voltados à mobilidade verde e à descarbonização da cadeia automotiva brasileira. Este e-book é a leitura essencial para empresas que precisam entender — e capturar — esses benefícios.

Desenvolvido em parceria pelas áreas de Consultoria Tributária, Regulatório e ESG do FIUS, o material destrincha cada um dos pilares do Mover, mapeia os requisitos de habilitação e detalha as obrigações pós-adesão.

Conteúdo:

  • Os 4 pilares do Programa Mover e seus créditos financeiros
  • Requisitos para habilitação: investimento em P&D, eficiência energética, reciclagem
  • Tratamento tributário dos créditos: monetização e aproveitamento
  • Relação com o regime automotivo e com a Reforma Tributária
  • Riscos de descumprimento e ferramentas de mitigação
  • Casos de uso por segmento (autopeças, montadora, importador)